Jovens mulheres e a participação política em Angola: o caso 15+DUAS

POR FLORITA TELO

Xê menino não fala política e a cultura antidemocrática

Ao escrever sobre a participação política da camada jovem angolana, sobretudo das mulheres é fundamental fazer um resumo da realidade angolana. O país nasce como tal em 1975 com a proclamação da independência pelo MPLA num ambiente de conflito armado, resultado da violação dos acordos de Alvor por parte deste partido, que está no poder até hoje.[1] Este acordo previa a criação de um governo de transição e a proclamação da independência por uma entidade externa aos três movimentos político-partidários o que nunca chegou a acontecer. Foram parte do acordo a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

Os anos a seguir a independência foram de guerra civil (27 anos), como também de abuso de poder, nepotismo, desrespeito aos direitos humanos, perseguição política e execuções sumárias por parte dos órgãos do Estado, nomeadamente a polícia e o exército. O exemplo paradigmático desta realidade é o holocausto, como lhe chamou Américo Cardoso (2007), ocorrido em 27 Maio de 1977, denúncias nunca apuradas de execuções/fuzilamentos na calada da noite e prisões de angolanas/os e não só (algumas delas grávidas), muitas/os delas/es arrancadas das suas famílias violadas sexualmente e torturadas até à morte, especialmente por suas ideias políticas, e ou por reivindicarem as práticas sociais e raciais discriminatórias e opressivas semelhantes à do sistema colonial pese embora a independência formal.[2]

Não havia liberdade de manifestação, de associação e de imprensa. Esta realidade se mantém até hoje em Angola, onde direitos básicos como à vida (a partir do acesso ao saneamento básico, alimentação, educação e saúde de qualidade), ao desenvolvimento, à liberdade de expressão, liberdade de imprensa, de manifestação e ao pluralismo político-partidário, consagrados na Constituição (1992 e 2010) são completamente ignorados pelas entidades governamentais sob a direcção do presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979. Portanto, parece ser apanágio do governo o uso da violência contra todas as pessoas que contrárias aos seus princípios de governação resumidos em: corrupção, violação de direitos e miséria.[3]

Esta é a realidade angolana, passada e presente. Mas precisa ser a futura?

Vozes juvenis, mobilização e participação na esfera pública da política em Angola

Os dados do censo de 2014 confirmaram que a população angolana é extremamente jovem. E tem sido os jovens os principais promotores das acções de reivindicação por mudanças políticas de um modo geral.

Existe uma forte mobilização por parte da população jovem em Angola, um movimento pequeno em termos quantitativos, porém, com acções impactantes contra o status quo do país. A primeira mobilização juvenil oficial ocorreu a 07 Março de 2011, uma manifestação a exigir a saída do presidente da república tendo sido convocado a partir das redes sociais.

A polícia reprimiu violentamente a manifestação, detendo alguns dos participantes, com destaque para a jornalista Ana Margoso que na altura fazia a cobertura do evento.[4]

Daí em diante outras manifestações foram realizadas, sempre convocadas mediante comunicação antecipada aos órgãos do governo provincial, conforme previsto na Lei de reunião e manifestação em vigor. Todas elas foram sempre reprimidas violentamente, com sequestros, torturas, execuções, detenções, intimidações e até mortes.[5] E assim foi se consolidando um movimento não homogêneo apenas com propósitos comuns.

De dezassete jovens activistas para 15+2

A jovem Laurinda Gouveia participou da primeira manifestação convocada para o dia 07 março 2011 via facebook apoiada pelo rapper angolano Ikonoclasta, na altura ela tinha 22 anos de idade. Nesta altura estas pessoas, que não se conheciam juntaram-se à marcha, na altura não tinham o rótulo de revolucionários eram conhecidos apenas como estudantes universitários e ou manifestantes. A principal motivação para aderir a esta manifestação, segundo Laurinda Gouveia é porque acreditava ser possível por esta via resolver problemas básicos como a falta de energia eléctrica, saúde, educação de qualidade, acesso à água potável e ao saneamento básico.[6]

Laurinda presenciou ainda casos de morte por negligência médica no maior hospital do país (Josina Machel) e quando soube que era possível contornar a situação com a sua participação na manifestação sentiu-se motivada e com esperança que a realidade da população poderia mudar.[7]

Acreditava também, assim como os promotores da manifestação, que o maior entrave para uma vida melhor para as mulheres e homens angolanos era o Presidente da República José Eduardo do Santos que deveria sair do poder, nos seus dizeres – se apropriou do país como se fosse propriedade do seu pai ou da sua mãe.

Este movimento apelidado de revolucionário como tal não existe, mas sim um grupo de jovens com propósito comum de ter uma Angola mais justa e igual para todas e todos, que tem organizado e participado de manifestações, marchas e outras actividades em prol do acesso aos direitos básicos e o respeito aos princípios democráticos.

Uma destas actividades eram sessões de debate e formação para fortalecimento em termos políticos e ideológicos, realizados com alguma regularidade em Luanda, do qual participavam homens e mulheres.

No dia 20 junho 2015 estava agendado estudar o 6º capítulo da brochura “A necessidade inevitável do planeamento estratégico”, na altura em que debatiam sobre a estruturação do grupo, a filosofia ideológica e a perspectiva de cada um/a a este respeito, o local foi invadido por agentes do Serviço de Investigação Criminal que recolheram todos os meios pessoais dos presentes (computadores pessoais, cópias da brochura em estudo, telefones, pendrives, discos externos, canetas, mochilas, bicicletas, etc.) e outros que se encontravam na sala incluindo o quadro. No total foram treze os jovens algemados e levados a Unidade Rádio Patrulha, antes de serem encaminhados à prisão.

Houve ainda por parte da polícia a busca de pertences pessoais de cada um dos jovens em suas respectivas casas, sem qualquer mandato judicial de busca. Primeiro foram acusados do crime de “tentativa de golpe de Estado”, posteriormente, mudaram o tipo penal para “associação de malfeitores”.[8]

Foram constituídos arguidos neste processo, para além dos treze, mais dois jovens, o Domingos da Cruz e o Osvaldo Caholo não estavam na sala, este viria ser detido no dia 21 de junho na Santa Clara e o Osvaldo no dia 24 de junho em sua casa.

Rosa Conde e Laurinda Gouveia foram constituídas arguidas no dia 31 de Agosto, antes disso tinham sido pronunciadas apenas como declarantes. As duas responderam todo o processo em liberdade. No dia 16 novembro 2015 teve início julgamento, com os réus ainda presos. A sentença apenas foi lida em março de 2016 com a condenação em penas entre dois a oito anos de prisão. Houve recurso ao Tribunal Supremo, entretanto, os condenados foram encaminhados à cadeia, onde permaneceram até à promulgação de uma lei de amnistia pelo Presidente da República que abrangeu igualmente os jovens deste. 

Rosa & Laurinda e o movimento revolucionário: 15+DUAS

Até este momento a imprensa de um modo geral se referia ao caso como o “dos dezassete activistas” sem referir inicialmente se haviam mulheres neste grupo, apesar de alguns órgãos assinalarem este facto. E assim foi sendo divulgado e comentado nos diversos meios de comunicação e pela população em geral.

Entre activistas de direitos humanos e também nas redes sociais foi se consolidando um movimento em defesa dos jovens activistas que apelidou o processo de 15+2, porque num primeiro momento foram detidos apenas 15 homens e, posteriormente foram incluídas duas mulheres, a Rosa Conde e a Laurinda Gouveia. Esta distinção não foi mera coincidência, pretendia-se dar visibilidade aos contornos que o processo estava a tomar, incluindo outras pessoas que não estavam presentes no acto do dia 20 de junho. As duas foram incluídas no processo como declarantes e depois constituídas arguidas.

Outrossim, algumas mulheres feministas (e não feministas) criaram também um movimento de apoio ao grupo, porém, dando destaque maior às duas únicas mulheres arguidas, passando então a usar a sigla 15+DUAS ao invés do número dois (2) que ainda deixava margens para dúvida, quanto a presença delas no processo. Este movimento se alastrou pelos meios de comunicação, apesar de a maioria ainda continuar a usar a sigla inicial de 15+2. Mas, por exemplo, o Canal de comunicação deste grupo de jovens prontamente adoptou a nova sigla. 

E assim se formou um movimento de solidariedade um pouco por todo o mundo. Neste contexto surge a página no facebook denominada LAPA (Liberdade aos Presos Activistas Presos em Angola) onde eram divulgadas todas as acções em prol do caso, bem como os apelos diários de pessoas singulares e organizações não governamentais para a libertação dos jovens.

A página no facebook de “Apoio as heroínas da liberdade Rosa & Laurinda + 15” também foi criada nesta altura, nela eram actualizadas as informações do processo, muitas delas compartilhadas da página da LAPA, contudo, era dado destaque maior à Rosa e a Laurinda. Havia uma busca incessante de dados sobre as duas na mídia, que era raro pois falava-se sempre no geral. Foram divulgadas também as suas biografias e até um depoimento delas enquanto estavam presas, registado por um grupo de mulheres feministas, do qual eu também fiz parte.[9]

Foi e é fundamental dar visibilidade as mulheres que estão em espaços ainda identificados como masculinos, foram as acções concretas de mulheres e alguns homens que possibilitaram também trazer à luz estas duas mulheres que ousaram desafiar não somente o sistema político, mas também patriarcal, que remete a maioria a condição de subalternidade.

Finalmente, o movimento revolucionário se identifica como sendo constituído por jovens de vários extratos sociais, de vários níveis de formação e também sem formação nenhuma, apartidários ou partidários, religiosos ou ateus, empregados ou desempregados, formando-se ou autodidatas, somos filhos de camponeses e de abastados, estamos na zunga e nos escritórios também, vivemos no musseque ou na cidade.

O desafio presente é não cometer o mesmo erro da geração pós independência, e este movimento reconhece que a mudança que se pretende para Angola, não será possível sem a emancipação da mulher, por isso, é preciso que haja igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. Tal como no passado, as mulheres devem juntar-se para a causa justa de todos.[10]

Porém, esta declaração entende, de forma equivocada que a luta não é das mulheres, ao apelar que elas devem “juntar-se” dando a entender que a luta é dos homens cabendo a elas unirem-se a eles. A luta é de todas e todos e principalmente das mulheres que, para além de sofrerem as sevicias do regime autoritário, ainda sofrem com a violência doméstica, o feminicídio e as mortes maternas.

Por outro lado, as mulheres nunca estiveram afastadas desta luta quer seja pegando em armas como servindo de informante e dando abrigo aos revolucionários deste e daquele tempo. Heroínas inspiradoras são também aquelas que resistiram ao sistema educando os seus filhos para a luta contra as injustiças, apoiando e instruindo os seus maridos, etc.

Nas costas à criança e nos ombros a arma: desafios à agência de jovens mulheres na política

O envolvimento das mulheres nas questões políticas no âmbito público em Angola remonta de antes da independência com Nzinga Mbandi e Kimpa Vita, mas também de heroínas não reconhecidas oficialmente cujos relatos foram publicados na obra “O livro da paz da mulher angolana – Heroínas sem nome”[11], para além das já conhecidas Deolinda Rodrigues, Lucrécia Paím, Engrácia Santos, Irene Cohen e Teresa Afonso.

Contudo, ainda está muito forte no imaginário colectivo de que o lugar das mulheres é em casa (cuidar do marido e filhos), uma herança reforçada pelo sistema colonial que colocava as mulheres negras indígenas na base da pirâmide dos direitos e cidadania – reflexo da moral Judaico-cristã.

A maioria das mulheres que participaram da luta de libertação nacional não tiveram qualquer tipo de reconhecimento, não estão em nenhum livro de história de Angola, não receberam honras e patentes militares em vida ou na sua morte. E isto é o que aconteceria com as duas mulheres do processo 15+DUAS quando começaram a referir-se apenas “aos dezassete activistas”, foi a mobilização de muitas mulheres, e alguns homens também que assegurou o reconhecimento público de Rosa e Laurinda.

A história das mulheres angolanas continua a ser escondida no artigo definido masculino “o” (por exemplo, os presos políticos, os revolucionários, etc.) que torna o masculino como o modelo em que as mulheres devem se ajustar. Entretanto, o movimento de resistência e o seu envolvimento nas lutas políticas é significativo e, hoje em todo o país acompanhamos estes relatos, porém ainda precisamos ampliar as lentes de género na escrita, sobretudo midiática para fazer justiça a estas mulheres.

Portanto, o primeiro desafio é dar visibilidade a estas histórias e incluir todas e todos nesta caminhada política, sem generalizações que nos excluem e ocultam. Assim, também teremos mais mulheres motivadas, pois as ancestrais demonstram que o nosso lugar é igualmente no espaço público. E o Livro da Paz da Mulher Angolana é um exemplo paradigmático ao recolher histórias políticas e de vida de várias mulheres em seis províncias do país, que sem esta iniciativa jamais teriam sido (re)conhecidas.

Ainda temos a dívida histórica de trazer à tona os relatos das esposas dos jovens envolvidos no processo 15+DUAS, elas foram mencionadas pouquíssimas vezes pela mídia, por exemplo, foi inspirador ouvir uma entrevista da senhora Esperança Gonga, esposa de Domingos da Cruz a falar sobre a situação do país e o abuso de poder das forças policias e judiciais angolanas, infelizmente apenas foi divulgado pelo site Rádio Angola, assim como outras acções levadas a cabo por este grupo de mulheres e que nunca apareceram na mídia.

Outro desafio à agência das mulheres no âmbito público e político é a educação sexista reforçada por meios de coacção do Estado, familiar e religioso. Ainda está fortemente enraizado na mente de homens e mulheres que o sexo determina competências, hierarquiza e coloca aquelas numa posição de subalternidade, sendo o espaço privado o lugar predestinado. E esta mentalidade também se manifesta na postura de alguns jovens do movimento revolucionário, concretamente nas redes sociais. A mudança de mentalidades precisa ser geral.

É esta mentalidade sexista que torna as mulheres mais vulneráveis, por exemplo, nas agressões policiais as mulheres elas têm mais probabilidade de serem violentadas sexualmente, ou submetidas a tortura nas partes genitais ou nos seios. Por isso as vezes são as primeiras a desistir, não foi diferente neste movimento, que segundos relatos da Laurinda tinham mais mulheres mas desistiram sobretudo pela violência policial.

É fundamental rever a divisão sexual do trabalho, nomeadamente o compartilhamento das tarefas domésticas e cuidados com filhos permitindo as mulheres terem tempo e disposição para estarem diretamente em outros espaços. O peso das actividades domésticas ainda é muito grande para a maioria das angolanas.

Paralelamente, deve-se promover a criação de movimentos de mulheres e feministas, bem como outros espaços que estejam abertos a debater relações de género e poder na sociedade angolana. A questão de género deve ser tratada como um tema transversal em todos os âmbitos, bem como a desconstrução dos estereótipos masculinos e femininos.

Pese embora a realidade completamente adversa, é facto que a resistência as injustiças em Angola tem sido mantida pelos jovens, nela incluída as mulheres que cada vez mais conscientes reivindicam o direito à ter direitos envolvendo-se diretamente nos movimentos e também criando outros específicos, como o Ondjango Feminista um movimento feminista autónomo de activismo, solidariedade, e educação em prol da realização dos direitos humanos de todas as mulheres e meninas em Angola fundado o ano passado (2016).

Estes espaços criam micro-poderes que podem enfrentar a supra estruturada ditatorial e patriarcal desenhada para excluir a população principalmente as mulheres. A luta continua!

BIBLIOGRAFIA:

BOTELHO, Américo Cardoso. Holocausto em Angola. Memórias de entre o cárcere e o cemitério, 2007.CENTRAL Angola 7311. O Caso 15+duas: uma (longa) longa cronologia. Disponível em: <https://centralangola7311.net/2016/08/19/o-caso-15duas-uma-longa-cronologia/>. Acesso aos: 23 set. 2017
ENTREVISTA via internet com Laurinda Gouveia aos 25 de Junho de 2017.
DEUTSCHE WELLE. Angola é o PALOP onde a população mais sofre com a fome, aponta índice global. Disponível em: <http://www.dw.com/pt-002/angola-%C3%A9-o-palop-onde-a-popula%C3%A7%C3%A3o-mais-sofre-com-a-fome-aponta-%C3%ADndice-global/a-36018585>. Acesso em: 15 dez. 2016
DEUTSCHE WELLE. Liberdade de imprensa diminui em Angola e Moçambique. Disponível em: <http://www.dw.com/pt-002/liberdade-de-imprensa-diminui-em-angola-e-mo%C3%A7ambique/a-38589031>. Acesso aos: 30 mai. 2017.
FRANCISCO, Miguel. Nuvem negra: o drama do 27 de maio de 1977. 2007.
KASEMBE, Dya. CHIZIANE, Paulina. (Orgs) O Livro da Paz da Mulher Angolana: as heroínas sem nome. Luanda. Edições de Angola, 2008.
MATEUS, Dalila Cabrita; MATEUS, Álvaro. Purga em Angola. O 27 de Maio de 1977, 2007.
NOVO JORNAL. Angola é o maior produtor de petróleo de África há seis meses. Disponível em: <http://www.novojornal.co.ao/artigo/70925/angola-e-o-maior-produtor-de-petroleo-de-africa-ha-seis-meses>. Acesso em: 10 de nov. 2016.

NOTAS:

[1] Para ler o Acordo de Alvor na integra acessar: < http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2016/01/ACORDO-ALVOR.pdf>.
[2] Mais relatos sobre o 27 de Maio ver as obras: Nuvem negra: o drama do 27 de Maio de 1977 (sobrevivente do massacre), Miguel Francisco “Michel” – 2007; Memórias de entre o cárcere e o cemitério, Américo Cardoso Botelho – 2007; Purga em Angola, Dalila Cabrita Mateus & Álvaro Mateus – 2007.
[3] No ranking sobre transparência num universo de 167 países, Angola ocupa a posição 163 (dados da Transparência Internacional de 2015).  Em termos de liberdade de imprensa a situação é crítica, entre os 180 países Angola está na posição 125 (dados da Repórter Sem Fronteira, 2017). Angola está na lista dos 50 países com as taxas mais alarmantes no Índice Global da Fome 2016. O país é um dos três maiores produtores de petróleo em África.
[4] Mais informações em: < http://www.esquerda.net/artigo/angola-pol%C3%ADcia-prende-manifestantes-e-jornalistas>.
[5] Ver o caso dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule. Mais informações em: <http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=16742:memorando-revela-como-cassule-e-kamulingue-foram-executados&catid=11:foco-do-dia&Itemid=130&lang=pt>.
[6] Relatos recolhidos em entrevista via internet com Laurinda Gouveia aos 25 de junho de 2017.
[7] Em 2014 Laurinda Gouveia também foi vítima da violência policial, mais detalhes em: <http://club-k.net/~clubknet/index.php?option=com_content&view=article&id=19603:caso-de-universitaria-espancada-por-comandante-da-policia-choca-sociedade-angolana&catid=2&Itemid=1069&lang=pt>.
[8] Mais detalhes em: <https://centralangola7311.net/2016/08/19/o-caso-15duas-uma-longa-cronologia/>.
[9] A página foi criada com o consentimento da Rosa e da Laurinda enquanto estavam na prisão. A iniciativa foi da Sizaltina Cutaia e minha, Flora Telo.
[10] Disponível em: <https://centralangola7311.net/2016/08/19/o-caso-15duas-uma-longa-cronologia/>.
[11] KASEMBE, Dya. CHIZIANE, Paulina. (Orgs) O Livro da Paz da Mulher Angolana: as heroínas sem nome. Luanda. Edições de Angola, 2008.