Por Ondjango Feminista

Sobre a

Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto

#MMDA2017

A votação final e global da proposta de Lei do Código Penal, prevista para 23 de Março, foi adiada por falta de consenso à volta das excepções para a realização do aborto.

No passado dia 23 de Fevereiro, foi aprovada na generalidade a nova Lei do Código Penal, com uma proposta que penaliza com prisão, até 10 anos, a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). O ante-projecto seguiu para a discussão na especialidade e, segundo comentários feitos a 10 de Março pelo ministro da Justiça e Direitos humanos, Rui Mangueira, o Código seria submetido para a aprovação final no dia 23 de Março previa a eliminação das excepções e, assim, a penalização em absoluto do aborto.

Em resposta à aprovação desta possível proibição em absoluto do aborto, decorreu, no passado dia 18 de Março, a Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto (MMDA), uma iniciativa organizada por mulheres da sociedade civil em parceria com o movimento Ondjango Feminista, que reuniu mais de 250 pessoas que apelaram ao fim da criminalização do aborto.

Actualmente, e tendo em conta a importância e susceptibilidade do assunto, rapidamente se passaram informações incorrectas ou se tornou o debate necessário à cerca deste assunto numa troca de considerações e insultos sem qualquer conteúdo politico, social e cientifico necessários à discussão. O Ondjango Feminista pretende promover debates sustentados, e por isso, esclarece:

Sobre a Organização da Marcha

Em reacção à aprovação na generalidade da proposta que criminaliza a mulher pela IVG, um grupo de mulheres – já organizadas – contactou o Ondjango Feminista (OF) como parceiro da organização da Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto, convite que o OF aceitou de imediato. Foram assim promovidos encontros entre as mulheres que levaram à criação de uma equipa de Organização da Marcha com cerca de 19membras, Mónica Almeida, Rafaela Carreira, Laura Macedo, Márida Santana, Agbessi Cora, Aline Frazão, Âurea Mouzinho, Cecília Kitombe, Florita Telo, Kamy Lara, Lara Longle, Laurinda Gouveia, Leopoldina Fekayemale, Maria-Gracia, Nininha Cunha, Paula Sebastião, Rosa Conde, Sizaltina Cutaia e Xano Maria.

Algumas membras da Organização com Ana Paula Godinho

A Organização, estruturada em diferentes áreas, começou por utilizar as Redes Sociais como principal veículo de informação e captação sobre a Marcha, desenvolvendo páginas para a mesma, criando eventos e partilhando informação em relação ao tema.

Foi entregue, no dia 14 de Março, a declaração de notificação sobre a realização da Marcha ao Governo Provincial de Luanda (GPL), a dar conhecimento da MMDA e do seu percurso. No dia 17 de Março, o Organização da Marcha foi ao GPL e ouviu da guarda recepcionista a mensagem da Directora do Gabinete do Governador que o GPL iria garantir a segurança da mesma, com o apoio da Polícia Nacional.

A despenalização do aborto não é um assunto que diz respeito a apenas algumas mulheres, e por isso, foram vários os grupos de mulheres, ou pessoas em nome individual, que demonstraram o seu apoio (através da doação de cartazes, águas, t-shirts, megafones, etc) e nome à Marcha. Entre elas, várias figuras públicas, como Ana Paula Godinho, Maria Luísa Rogério, Ângela Mingas, Aline Frazão, Isabel dos Santos, entre outras. Tão importantes quanto as figuras públicas, foi cada uma das mulheres que se disponibilizou para ajudar a tornar possível a Marcha. Cada participante.

Sobre o decorrer da Marcha

Com concentração marcada para o Cemitério de Sant’Ana às 10h00, a Organização da MMDA chegou ao local pelas 08h30, para organizar o dia e falar com as forças de Segurança, que já se encontravam no local.

Pelas 09h30 começaram a chegar as primeiras apoiantes da Marcha, e às 09h50 a Polícia Nacional pediu à Organização que o local de concentração fosse alterado ( para frente à esquadra móvel que a Polícia Nacional havia instalado junto à entrada para o Mercado dos Congolenses), justificando o pedido com o alinhar da concentração à faixa de rodagem (do lado da nova Sotecma) que seria utilizada no arranque da Marcha. Do cemitério de Sant’Ana até ao novo ponto de concentração a Polícia Nacional não acompanhou os já participantes já presentes.

A Organização informou sobre o novo lugar de concentração através das Rede Sociais, tendo, no entanto noção do quão prejudicial é mudar, em cima da hora, o local de concentração de uma Marcha. A mudança de ponto de concentração da MMDA não a fragilizou.

Pelas 10h20, Delma Monteiro, representante da ASSOGE, leu a declaração de abertura em nome da Organização da Marcha, dando assim inicio à Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto. Logo em seguida, Nininha Cunha, membra da coordenação do Ondjango Feminista, leu um poema de autoria de Bruno Góis oferecido em solidariedade à Marcha.

Estamos na rua

Indignadas

Não queremos mulheres julgadas

Aqui não manda quem quer

A decisão é da mulher

Não pode ser de outo jeito

A saúde é o nosso direito

Angola livre e com futuro

Tem aborto legal e seguro

Estamos na rua

Indignadas

Não queremos mulheres julgadas

Direito à contracepção

E ao aborto em segurança

Somos donas do nosso destino

Fim ao aborto clandestino

Angola livre e com futuro

Tem aborto legal e seguro

Estamos na rua

Indignadas

Não queremos mulheres julgadas

Antes de começar o percurso, três organizadoras ensinaram as canções e palavras de ordem.

Durante o percurso, cumprido tal como estipulado pela Organização em mapa divulgado publicamente, várias foram as mulheres e homens que se juntaram à Marcha, o objectivo comum foi a luta pela não criminalização do aborto.

Foram também alguns aqueles que, durante a caminhada MMDA, revelaram o seu desconforto em relação aos princípios e direitos defendidos pela Marcha.

Como previsto, a chegada ao Largo das Heroínas aconteceu às 12h00.

No Largo, foi dada a palavra a cinco oradores: Márida Santana (Ondjango Feminista), Ana Paula Godinho (advogada e apoiante da MMDA), Cesaltina Abreu (socióloga e docente), Florita Telo (Ondjango Feminista), Nelson Bonavena (escritor e docente), e Irina Jacinto (Ondjango Feminista).

Os apoiantes da Marcha, por indicação da Policia Nacional, saíram do Largo das Heroínas pelas 13:40 horas.

Durante a MMDA, as palavras de ordem foram:

Deixa passar, deixa!

Somos mulheres e a lei vamos mudar!

Deixa!

*

As cadeias não resolvem!

Liberdade p'ras mulheres,

*

Não, não, não! Não tem outro jeito!

Sim, sim, sim! Saúde é um direito!

*

Olha o sapateiro, eu não aborto!

Ewêêê!

Está a matar! Está a matar! Está a matar!

Vamos no hospital!

Está a matar! Está a matar! Está a matar!

*

Ô lé lé, Ô lá lá

Pega nessa lei, e atira no contentor

É lixo!

*

Mulheres avante, emancipação

Pela justiça social

Mulheres unidas, liberdade

Pela despenalizaçã

*

‘

Mulheres. Unidas. Jamais serão vencidas!

*

Estamos na rua

Indignadas

Não queremos mulheres julgadas

Cânticos dinamizados por quatro membros da organização, Mestres de Cerimónia, e ecoados por todos os participantes.

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As diferentes vozes e o respeito por todas elas

Como qualquer iniciativa promovida pela sociedade civil, e apesar do mote comum ser a não criminalização do aborto, os posicionamentos das participantes da MMDA foram diferenciados. Alguns a favor da total despenalização do aborto e outros a favor da reintrodução do artigo 158o que abre excepções à criminalização, são elas: gravidez resultante de violações; gravidez de fetos inviáveis; e gravidez que põe em risco a vida da mãe.

A Organização da MMDA e o Ondjango Feminista são a favor da total despenalização do Aborto, nos casos em que a IVG é feita com o consentimento da mulher, tendo em conta um limite de 12 semanas de gestação, respeitando, no entanto, todas as opiniões das integrantes da Marcha, que solicitam apenas a reintrodução das excepções à criminalização do aborto.

A Organização da MMDA e o Ondjango Feminista pautam-se pelo respeito à Opinião e Diversidade. Pela Igualdade de Género e Direitos da Mulher. Pelo Direito Individual de Decisão. Pela total despenalização do Aborto em Angola.

O abaixo-assinado

Depois das declarações dos oradores, já no Largo das Heroínas, foi disponibilizado um Abaixo-Assinado contra a despenalização do Aborto que reuniu cerca de 200 assinaturas. O mesmo Abaixo-Assinado será divulgado e disponibilizado a mais assinantes, nomeadamente nas províncias nacionais, e entregue à Assembleia Nacional em data a indicar.

Cobertura da Marcha

Para além dos órgãos de comunicação nacionais e internacionais, a MMDA teve uma cobertura live (ao vivo) na página de Facebook do Ondjango Feminista e na da Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto.

No fim da Marcha, no Largo das Heroínas, foram vários os jornalistas que falaram com a Organização e participantes da Marcha. O resultado dessa cobertura pode ser conhecido mais abaixo, ou nas Redes Sociais do grupos afectos à Organização da MMDA.

E agora?

A Organização da Marcha vai reunir-se no domingo, dia 26 de Março, para traçar os próximos passos, que certamente incluirão:

1) Criar e participar de fóruns para debate sobre o tema e análise das evidências de outros países, no continente e fora, sobre a IVG e as consequências da sua criminalização. Esses fóruns devem incluir mulheres de várias sensibilidades bem como especialistas em várias áreas.

2) Continuar a recolher assinaturas para abaixo-assinado e levá-lo a outras províncias, descentralizando o acesso ao debate, ao conhecimento e à tomada de decisões. Este abaixo-assinado será depois entregue à Assembleia Nacional (data à indicar).

3) Continuar o engajamento da matéria nas redes sociais para ajudar a desfazer alguns mitos sobre o aborto e ajudar na criação de opiniões informadas sobre o tópico, através da publicação de artigos, estudos e infografias informativos sobre o assunto.

4) Encontrar maneiras de entender melhor a realidade sobre o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em Angola, bem como a realidade concernente aos abortos.

As porta-vozes do Ondjango Feminista sobre a MMDA:

Tendo em conta o tempo disponível para a organização da MMDA, considero que a adesão e engajamento à marcha, em presença ou através de apoio prestado via Redes Sociais, na cobertura live do Evento, foi um sucesso. A mensagem do Ondjango Feminista em relação a este tema foi passada. E o mais importante de tudo aconteceu: o assunto foi colocado em pauta e faz agora parte da agenda nacional, é necessária uma maior discussão da sociedade civil em torno do tem da IVG. As palavras de ordem e as canções entoadas foram muito poderosas e em linha com a nossa perspectiva na abordagem, que é uma de saúde pública e de justiça social.

Sizaltina Cutaia

O balanço da marcha é positivo apesar de algumas complicações no início (mudança de lugar) e no fim (pressão para nos ausentarmos do largo antes da hora prevista). Para um evento organizado em uma semana, é um ganho enorme conseguir trazer cerca de 250 pessoas à rua para manifestarem o seu descontentamento com uma lei que acreditamos não estar no melhor interesse das mulheres e da sociedade angolana. O ânimo das pessoas que compareceram, principalmente das mulheres mais jovens, mostra como o assunto é importante. O debate que se levantou sobre a (des)penalização do aborto em consequência do anúncio da marcha e mobilizou em torno dela também foi um dos aspectos positivos. Embora nem todas as reacções têm sido positivas, o que esta debate mostra é que o assunto é fracturante e que deve receber mais e melhor consideração dos legisladores, que na semana passada mostraram um interesse em maior auscultação da sociedade em relação ao tema e consequentemente adiaram a aprovação do código penal. A marcha também foi um marco importante no que toca ao exercício de cidadania em Angola, pelo seu pendor apartidário e a sua capacidade de congregar mulheres e homens de varias sensibilidades.

Âurea Mouzinho

Penso que a marcha correu muito bem. Podemos ver um forte engajamento de todas as mulheres envolvidas na organização da mesma, quanto das mulheres que participaram e caminharam connosco até ao Largo das Heroínas. Tenho a ressaltar que durante a marcha homens e mulheres se juntaram, e juntos fizemos as nossas vozes soarem em nome de uma causa que afecta directa e indirectamente a saúde da mulher. Para mim, a acção empreendida na marcha teve um significado profundamente político, pelo seu carácter reinvindicativo na lógica dos direitos e justiça social. Outro aspecto importante da marcha foi também a capacidade de mobilização das cidadãs e cidadãos angolanos no espaço físico e virtual. Creio que foi um momento que ficará marcado pelo exemplo de que, no meio de tanta repressão social, é possível nos enganjarmos no processo de exercício de cidadania.

Cecília Kitombe