Acção conjunta de advocacia - Apoio à Vítima de Violência no OGE 2022

Numa acção colectiva com outras organizações da sociedade civil, o Ondjango Feminista subscreveu uma carta dirigida à Assembleia Nacional, Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ministério da Justiça e Direitos Humanos bem como o Ministério das Finanças.

Na carta, expressamos a nossa preocupação com a falta, pelo segundo ano consecutivo, de alocação de uma verba para o Programa de Apoio a Vítima de Violência na recém aprovada proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

O Protocolo à carta Africana sobre os Direitos da Mulher em África - tcp Protocolo de Maputo - garante entre outros, o direito a uma vida livre de violência e coerção.

Enquanto Estado Parte do Protocolo, Angola se comprometeu a adoptar todas as medidas necessárias, e em particular afectar recursos orçamentais com vista a implementação efectiva dos direitos reconhecidos no Protocolo.

Por isso, a carta insta os Deputados e demais intervenientes a incluir o programa no OGE, e monitorar a sua implementação.

Juntas podemos mais!