O Ondjango Feminista apoia a Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto

Por Ondjango Feminista 

Declaração de parceria com a Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto

#MMDA 

Como é de conhecimento geral, a Assembleia Nacional aprovou na generalidade, no passado dia 11 de Março, a nova proposta do Código Penal que criminaliza o aborto, com excepção para os casos de inviabilidade do feto, gravidezes que ponham em risco de vida da mãe e gravidezes resultantes de violações.

Segundo declarações à imprensa do Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, no mesmo dia, os deputados pretendem agora retirar as excepções e criminalizar o aborto em absoluto.

Estamos perante uma lei inconstitucional.

Se aprovado sem as provisões com as excepções, o Código penal será inconstitucional, dado que em 2007 a Assembleia Nacional da República de Angola, aprovou para adesão, o protocolo à Carta de Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, relativo aos Direitos da Mulher em África, no qual consta alínea c do n.º 2 do artigo 14º o seguinte:

“os Estados Partes devem tomar medidas apropriadas para c) proteger os direitos de reprodução da mulher, particularmente autorizando abortos médicos em casos de agressão sexual, violação, incesto e quando a gravidez põe em risco a saúde mental e psíquica da mãe ou do feto”.

Ao aderir a este protocolo, Angola adopta na íntegra todas as suas disposições como parte integrante da Constituição da República, conforme estabelece o nº2 do artigo 26 da CRA. Como consequência, a retirada das excepções, representa uma inconstitucionalidade.

Por não concordamos com a penalização do aborto, queremos impedir que aconteça porque:

• Julgamos que a criminalização não impede que as mulheres façam abortos, mas pelo contrário, aumenta o número de abortos clandestinos e inseguros.

• Cerca de 10% das mortes maternas registadas na maternidade Lucrécia Paím, em Luanda, são consequência do aborto clandestino.

• Para além das mortes, os abortos clandestinos trazem outros impactos para a mulher a nível da saúde como é o caso de complicações pós-aborto (abortos incompletos, perdas excessivas de sangue e infeções) que nem sempre estão asseguradas pelo sistema de saúde.

• Nos países em que o aborto é legal as condições de segurança são maiores e nos países em que é ilegal as condições de segurança são menores.

• Criminalizar o aborto é uma afronta ao direito da mulher de decidir sobre o seu corpo, e por isso uma violação a sua liberdade.

• Angola tem ainda insuficiente rede de serviços especializados em saúde reprodutiva, cuidados maternos infantis e planeamento familiar.

• A criminalização do aborto é também criminalizar a pobreza, porque as mulheres com maior capacidade económica podem aceder meios alternativos para aceder ao serviço.

• Julgamos que a criminalização do aborto é violência contra a mulher! Sim, violência! Violência institucionalizada porque os direitos sexuais e reprodutivos não são assegurados.

Por isso, nós, Ondjango Feminista, um movimento feminista autónomo de activismo, solidariedade e educação em prol da realização dos direitos humanos de todas as mulheres e meninas em Angola, solicitamos que seja despenalizado o aborto de forma a assegurar uma sociedade angolana mais justa para as mulheres e livre de todas as formas de opressão.

Para isso, recomendamos que:

❖ O aborto seja despenalizado de modo a diminuir a taxa de mortalidade materna resultante dos abortos clandestinos e se respeite o direito da mulher a decidir sobre o seu próprio corpo.

❖ Mesmo com a existência de excepções, existe a necessidade de se garantir que o sistema de saúde esteja capacitado para dar resposta às necessidades inerentes ao aborto, capacitando os técnicos de saúde sobre como fazer o procedimento de forma segura, criando ambientes médicos apropriados para tal.

❖ O Estado aperfeiçoe as políticas públicas que promovam a educação sexual e reprodutiva e permitam o acesso a contraceptivos para assegurar que a gravidez indesejada não seja a maior causa de aborto;
❖ O Estado melhore o sistema de saúde pública de forma a garantir um maior cuidado pós-aborto com intuito de diminuir a taxa de mortalidade materna;

POR ESTAS RAZÕES:

Vamos estar presentes na “Marcha da Mulheres pela Despenalização do Aborto”, agendada para o próximo sábado, dia 18 de Março, entre as 10:00 às 14:00 horas.

A concentração da marcha será no Cemitério de Santa Ana, em homenagem às várias mulheres que morreram por conta dos abortos clandestinos, a partir das 10h e seguirá até ao Largo das Heroínas, um marco simbólico da resistência e da luta pela emancipação e dignidade das mulheres Angolanas.

Contámos com o apoio e a participação de TODAS e todos que acreditam na justiça e no direito das mulheres e em acabar com os abortos clandestinos.

Para mais informações sobre a marcha por favor contacte a página:

https://m.facebook.com/MMDA2017/

Para confirmar a sua participação no evento vá até:

https://www.facebook.com/events/970177363112274/?ti=icl 

Foto: Divulgação Página Oficial #MMDA